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Conferências do Chiado
Dia 21 de Janeiro, 3ª feira, às 18 horas
No Salão Nobre do Teatro da Trindade
«Alguns problemas urgentes no País»
por Professor Luís Valente de Oliveira
A apresentação do Conferencista será feita por Alberto Regueira
Programa de atividades 2019
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Sem prejuízo de responder a circunstâncias inesperadas ou a solicitações de reacção que façam sentido e nos sejam dirigidas, o CIDSENIOR não está a prever afastar-se das grandes linhas de actividade que lançou e tem mantido. Porque, pela sua própria natureza, elas não são susceptíveis de esgotamento, e também porque nos faltam recursos para tanger múltiplos instrumentos ao mesmo tempo.
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As “Conferências do Chiado” (III Ciclo) serão enriquecidas em 2019 com mais 9 andamentos. Quatro deles já tiveram lugar.
Em Janeiro, tivemos...
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Reforma do Estado
O texto que agora publicamos é o da intervenção do Professor José Veiga Simão na 2ª Conferência do CIDSENIOR, realizada em 14 de Outubro de 2013, no Auditório Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras.
Pode dizer-se que ele constitui o tiro de partida oficial para o lançamento do projecto «Reforma do Estado» pelo CIDSENIOR. E desde logo o Professor delimita o âmbito e alcance que essa tarefa pode e deve ter e também os princípios éticos em que temos de nos fundamentar.
Esperávamos nós poder contar com o seu conselho sábio, amigo e empenhado para nos guiar ao longo de todo o projecto, como coordenador de uma Comissão ad hoc a quem cabia monitorizar a sua concretização.
Infelizmente tal já não vai ser possível. Mas este texto vai ser a primeira de 25 contribuições que o CIDSENIOR conta fazer para a Reforma do Estado e que esperamos estarem completadas, discutidas e publicadas logo no início de 2015.
O ano próximo vai ser de eleições legislativas. Esperamos que as diferentes forças políticas tenham na devida linha de conta as conclusões e propostas que iremos formular.
Interessa-nos apenas o bem dos Portugueses. E não nos resignamos a suportar cargas excessivas que a imponderação, a incompetência e a ignorância dos responsáveis queiram desviar para nós, numa aplicação típica da lei do menor esforço.
Declaração de Princípios saiba mais »
Estatutos do Cidsenior saiba mais »
O Movimento para a Cidadania Senior é criado para promover a imagem do cidadão sénior,potenciar o seu papel na sociedade portuguesa, valorizar e operacionalizar as suas capacidades e competêncis e afirmar e defender os seus direitos e interesses legítimos.
Perspectivas de intervenção que se mostrem exigíveis no momento actual e no futuro próximo
1 – No momento actual, o Governo à falta de melhores ideias para diminuir “à força” o déficit público, elegeu como seus alvos prioritários as pensões de aposentação e de reforma dos séniores, não hesitando em discriminá-los negativamente face aos activos e de modo geral aos detentores de rendimentos do capital e da actividade empresarial.
Em termos muito sintéticos, exponham-se os erros e as falácias em que incorrem tais intenções e os raciocínios que lhes estão subjacentes.
2 – Em primeiro lugar, convém assinalar que desde a criação da Caixa Geral de Aposentações o regime de pensões dos funcionários públicos (da Administração Central, Regional e Local e de outras instituições do sector público) foi estabelecido numa base desequilibrada, ou seja, o Estado reservou-se o direito de arrecadar os “descontos” dos seus funcionários no activo para fins de capitalização e pagamento entretanto das pensões dos já aposentados, mas até ao fim de 2008 limitou-se a contribuir com a parcela necessária para assegurar o pagamento de todas as pensões do sector público em cada ano, não curando de acumular pelo seu lado capitais que, colocados a render, garantiriam a longo prazo a solvabilidade do sistema.
