Protocolo  

A 28 de Abril de 2014 o CIDSENIOR e o Centro Nacional de Cultura assinaram um Protocolo de Cooperação na concepção e/ou realização de projectos de interesse comum.

Como é do vosso conhecimento, o Centro Nacional de Cultura é um nosso irmão mais velho, com um grande e prestigioso passado de lutas pela afirmação dos princípios democráticos e pelo conhecimento e defesa dos valores patrimoniais e espirituais da Cultura portuguesa  ver mais »

Conferência de Saúde

Realizou-se no dia 13 de fevereiro de 2014,  no Auditório do Forum Picoas-Plaza, Rua Viriato nº 13 (núcleo 6E 1º andar), um Encontro promovido pelo Cidsenior para discussão de pontos polémicos na Política da Saúde, pretendendo-se salientar alguns aspetos negativos que preocupam os Seniores.


A Organização do Encontro convidou para uma Mesa-Redonda alguns dos nossos especialistas mais conceituados, tendo como moderadora a Sra Dra Maria de Belém Roseira, que já assegurou a pasta ministerial da Saúde.


Entre os vários temas abertos a debate, e que foram apresentados por Jorge Morgado,abordaram-se entre outros:
O acesso aos medicamentos (licenciamento de medicamentos inovadores com limitação de acesso pelas Farmácias), dificuldades de acesso aos exames complementares de diagnóstico, atrasos na realização desses exames, consultas e cirurgias, eventual escassez de médicos, enfermeiros e técnicos de saúde em serviços públicos, desativação das estatísticas gerais antes existentes sobre a saúde.  ver mais  »

Reforma do Estado

O texto que agora publicamos é o da intervenção do Professor José Veiga Simão na 2ª Conferência do CIDSENIOR, realizada em 14 de Outubro de 2013, no Auditório Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras.

Pode dizer-se que ele constitui o tiro de partida oficial para o lançamento do projecto «Reforma do Estado» pelo CIDSENIOR. E desde logo o Professor delimita o âmbito e alcance que essa tarefa pode e deve ter e também os princípios éticos em que temos de nos fundamentar.

Esperávamos nós poder contar com o seu conselho sábio, amigo e empenhado para nos guiar ao longo de todo o projecto, como coordenador de uma Comissão ad hoc a quem cabia monitorizar a sua concretização.

Infelizmente tal já não vai ser possível. Mas este texto vai ser a primeira de 25 contribuições que o CIDSENIOR conta fazer para a Reforma do Estado e que esperamos estarem completadas, discutidas e publicadas logo no início de 2015.

O ano próximo vai ser de eleições legislativas. Esperamos que as diferentes forças políticas tenham na devida linha de conta as conclusões e propostas que iremos formular.

Interessa-nos apenas o bem dos Portugueses. E não nos resignamos a suportar cargas excessivas que a imponderação, a incompetência e a ignorância dos responsáveis queiram desviar para nós, numa aplicação típica da lei do menor esforço.    ver mais  »

Assembleia Geral

De acordo com o art.º 24 do s Estatutos do CIDSENIOR – Movimento para a Cidadania Sénior, convoca‐se para o dia 3 de Dezembro de 2013 a Assembleia Geral Eleitoral, a fim de proceder à eleição dos Órgãos Sociais do Movimento – Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal – para o triénio 2014 / 2016.

A votação presencial terá lugar no Palácio da Independência, Largo de São Domingos, nº 11, 1150‐320 Lisboa, no período entre as 10 horas e as 19 horas desse mesmo dia.

É possível votar, em alternativa, por procuração ou por correspondência, nos termos do Regulamento Eleitoral, que consta no site do CIDSENIOR, www.cidsenior.pt.

As candidaturas aos Órgãos Sociais devem ser entregues até ao dia 15 de Novembro, pelas 17 horas, presencialmente, tendo em conta o disposto no art.º 18 dos Estatutos do CIDSENIOR.

A Comissão Eleitoral aceitará as listas que não comportem quaisquer irregularidades, e dará delas conhecimento a todos os associados, por via postal, mail e através da sua inscrição no site.

Para efeitos da votação, os associados devem ter a sua situação regularizada até ao dia 27 de Novembro de 2013.

 

Lisboa, 31 de Outubro de 2013

 

O Presidente da Comissão Eleitoral

 

José Alarcão Troni

Assinatura da constituição do Movimento CIDSENIOR

No dia 5 de Junho de 2013, pelas 11h da manhã, assinou-se a constituição formal do Movimento. Esteve presente um pequeno grupo de entre os fundadores – apenas 6 elementos. No entanto, todos os aderentes até ao momento foram igualmente considerados “membros fundadores”.
No mesmo dia, pelas 15 horas, no Salão Nobre do Palácio da Independência – Largo de São Domingos em Lisboa, ocorreu uma Conferência de Imprensa para apresentação pública do Movimento. Foram divulgadas as iniciativas já programadas, a primeira das quais, que se espera constituir um elemento decisivo para o esclarecimento da problemática dos séniores no momento actual do País, terá lugar até ao fim do corrente mês.

A Comissão instaladora, 5 de Junho de 2013

Encontro da constituição do Movimento CIDSENIOR

Caros Amigos e Companheiros da Fundação do CIDSENIOR – Movimento para a Cidadania Sénior

1. Vimos mais uma vez dar-vos notícias do nosso Movimento.

Aqueles que não tiveram a possibilidade de estar presentes na nossa 1ªConferencia, realizada a 13 de Dezembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, gostarão de saber que a iniciativa correu muito bem. O Auditório, que tinha uma lotação de 134 lugares, estava completamente cheio (colaboradores nossos contaram pelo menos 151 participantes  saiba mais » 

Perspectivas de intervenção que se mostrem exigíveis no momento actual e no futuro próximo

1 – No momento actual, o Governo à falta de melhores ideias para diminuir “à força” o déficit público, elegeu como seus alvos prioritários as pensões de aposentação e de reforma dos séniores, não hesitando em discriminá-los negativamente face aos activos e de modo geral aos detentores de rendimentos do capital e da actividade empresarial.

Em termos muito sintéticos, exponham-se os erros e as falácias em que incorrem tais intenções e os raciocínios que lhes estão subjacentes.

 

2 – Em primeiro lugar, convém assinalar que desde a criação da Caixa Geral de Aposentações o regime de pensões dos funcionários públicos (da Administração Central, Regional e Local e de outras instituições do sector público) foi estabelecido numa base desequilibrada, ou seja, o Estado reservou-se o direito de arrecadar os “descontos” dos seus funcionários no activo para fins de capitalização e pagamento entretanto das pensões dos já aposentados, mas até ao fim de 2008 limitou-se a contribuir com a parcela necessária para  assegurar o pagamento de todas as pensões do sector público em cada ano, não curando de acumular pelo seu lado capitais que, colocados a render, garantiriam a longo prazo a solvabilidade do sistema. Isto ao contrário do que era exigido aos empregadores dos sector privado. A “lógica” desta excepção é que o Estado estaria sempre em condições de contribuir, se, quando e com quanto, se tornasse necessário para assegurar o equilíbrio do sistema e o normal pagamento das pensões.

É curioso que durante mais de 40 anos de ditadura e quase 40 anos de Democracia nunca nenhum Governo se preocupou em introduzir o paralelismo contributivo das entidades patronais nos regimes de financiamento das pensões dos sectores público e privado. Era menos uma preocupação a afligir-lhes as meninges…

 

3 – Hoje alguém de “olho vivo”, procurando ater-se apenas aos aspectos formais das relações, vem dizer que o Estado nunca assinou um contrato com os seus funcionários a comprometer-se a assegurar-lhes uma pensão durante todo o período da aposentação, de valor certo e até actualizável em função de certos parâmetros, por exemplo, a subida do índice geral de preços no consumidor.

Pois não, o contrato não foi assinado, mas esteve sempre implícito nas relações do Estado com os seus pensionistas – vão suportando as pensões dos que vos precederam que no futuro o sistema (e o Estado, quando necessário) suportará as vossas. E a Lei de Bases da Segurança Social consagra o princípio da tutela dos direitos adquiridos e em formação, conferindo também à relação entre a instituição de segurança social e o contribuinte ou beneficiário da prestação de base contributiva a natureza de contrato de seguro obrigatório.

É costume dizer-se que mudar as regras do jogo quando ele está a decorrer aponta para a intenção de fazer batota. O que se dirá então quando se pretende alterar as regras, como agora, “quando o jogo já acabou”, isto é, quando os beneficiários já não estão em condições de regressar à vida activa. Observemos as regras da boa educação e evitemos qualificar, como merecem, estas intenções.

 

4 – Mas há mais e pior. Ao longo dos anos foram-se acrescentando novas responsabilidades à Caixa Geral de Aposentações, com a integração de novas classes de beneficiários que tinham muito curtas carreiras contributivas e de reduzida expressão em termos de “descontos acumulados”. Entretanto, os descontos que os funcionários do Estado admitidos a partir de 2006 realizaram, deixaram de constituir receita da Caixa Geral de Aposentações, passando a ficar sob a responsabilidade do Regime Geral de Segurança Social.

Mas “aqui del-Rey” os encargos da Caixa Geral de Aposentações tornam-se agora insuportavelmente elevados. Ao que eu respondo: pudera, não haviam de ser!...

 

5 – A almejada convergência dos regimes de pensões dos sectores público e privado não terá objecções de princípio, desde que surta efeitos apenas para o futuro (mais uma vez, não se ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos mudam regras quando o jogo já acabou) e se tenha em conta a realidade das carreiras contributivas de uns e de outros, que não têm a mesma extensão média e dizem respeito a qualificações frequentemente diferenciadas.

 

6 – Quanto a criar uma taxa de solidariedade, extraordinária ou não, só para pensionistas, quer do sector público, quer do sector privado, a resposta só pode ser uma – um rotundo Não. Discriminar negativamente os que já não podem ser activos e despendem proporcionalmente mais com cuidados de saúde, é ver a solidariedade às avessas – apoiem-nos, oh vós que devíeis ser apoiados. E já agora recordo a apóstrofe de Monterone no primeiro acto do “Rigoletto”: «É vile, o Duca!...».

 

7 – Quer isto dizer que os séniores admitem passar incólumes pelas agruras de uma situação em que o desgoverno europeu e português nos colocou?... Ninguém disse tal, nem o dizemos nós…. Aliás, eles já suportam novos e agravados encargos, que limitam drasticamente os níveis dos rendimentos à sua disposição, tais como os custos acrescidos com a saúde, cada vez menos dedutíveis para cálculo do I.R.S.

Mas rejeitam ser tratados pior que os detentores de outras classes de rendimentos, que até aqui têm vindo a passar quase incólumes entre os pingos de chuva da austeridade.

Em suma, os séniores aceitam cumprir todos os deveres cívicos numa base igualitária. Mas não renunciam a um só dos seus direitos de cidadania.

 

8 – O CIDSENIOR irá identificar uma lista de objectivos concretos para guiar a sua acção nos próximos meses e depois procurar reunir e negociar com todas as forças políticas com assento na Assembleia da República, e bem assim com os parceiros sociais e outras entidades a quem o estatuto dos séniores suscite preocupação especial.

 

Para além desta actividade essencial e de conteúdo abertamente reivindicativo – não esquecer que os séniores são mais de 2 milhões e quase todos dotados de capacidade eleitoral -, há outras áreas de estudo e intervenção a explorar.

 

Daremos conta aos nossos sócios e à opinião pública em geral dos detalhes das acções que entretanto forem delineadas. Posso dizer desde já que há a intenção de:

 

a) Organizar uma nova Conferência no Outono, que permitirá avançarmos mais no sentido de enquadrar as particularidades dos sistemas de pensões portugueses no contexto europeu;

 

b) Procurar conhecer melhor as atitudes dos séniores quanto ao interesse a prolongar a vivência na sua habitação e dos serviços indispensáveis para viabilizar essa escolha fundamental;

 

c) Assegurar o funcionamento de Grupos de Trabalho, se possível permanentes, que apreciem as incidências na condição sénior de dificuldades surgidas no plano económico, jurídico e dos cuidados de saúde;

 

d) Organizar e pôr em funcionamento facilidades de consulta jurídica, para apoio dos nossos associados.

 

Termino dirigindo à Fundação Gulbenkian, aos nossos brilhantes convidados, aos órgãos de comunicação social e a todos os aderentes, actuais ou prospectivos, do CIDSENIOR, o nosso sincero agradecimento, no final desta primeira grande iniciativa do Movimento.

 

Por Alberto Regueira

cidsenior

Movimento para a Cidadania Sénior

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Sede provisória: Palácio da Independência

Largo de S. Domingos, nº 11

1150-320 Lisboa

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